O Projeto de Lei da Dosimetria , em discussão no Congresso Nacional, e que prevê redução de pena para os envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023 foi debatido pelos vereadores na Câmara Municipal de Campina Grande, durante sessão ordinária nesta quinta-feira (11).
Pela liderança da bancada de oposição, o vereador Anderson Pila (PSB) comentou o projeto discutido na Câmara Federal, classificando-o como “conturbado”, pois, na tentativa de beneficiar acusados dos atos de 8 de janeiro, acabou ampliando benefícios penais a diversos tipos de condenados.
O parlamentar, que é advogado criminalista, explicou que a mudança obriga juízes a aplicar o concurso formal, reduzindo penas, mesmo em casos de múltiplos crimes cometidos numa mesma ação. Segundo ele, “a nova lei acaba por favorecer criminosos em todo o país”, o que poderá gerar grande volume de revisões de pena.