O deputado federal Damião Feliciano (UB) votou a favor, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Piso da Enfermagem (PEC 11/22), a qual determina que lei federal instituirá pisos salariais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
“Meu voto não poderia ser outro. É um “SIM” que representa muito para os profissionais de enfermagem, que há anos sustentam uma luta por condições de trabalho dignas. Lógico que ainda há muito o que ser construído, mas esse é um passo importante na luta pelo piso salarial da categoria”, justificou Damião.
De acordo com a proposta, o piso salarial de enfermeiros será de R$ 4.750,00; o de técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; e o de auxiliares e de parteiras, R$ 2.375,00.
O texto prevê ainda a atualização monetária anual do piso da categoria com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e assegura a manutenção de salários eventualmente superiores ao valor inicial sugerido, independentemente da jornada de trabalho para a qual o profissional tenha sido contratado.