A Câmara Municipal de Campina Grande aprovou, nesta quarta-feira (11), um pacote de 12 projetos de lei de autoria da vereadora @jooliveirapb (PCdoB), que abordam pautas centrais para a garantia de direitos e o fortalecimento das políticas públicas no município. As propostas contemplam áreas como educação antirracista, saúde da mulher, inclusão social, mobilidade urbana, meio ambiente e o cuidado como eixo estruturante das políticas públicas.
Um dos projetos de maior repercussão é a Lei Danielle Morais, que combate a violência obstétrica e assegura às gestantes o direito à informação clara e adequada sobre os tipos de parto disponíveis nas maternidades da cidade. A lei homenageia Danielle Morais, jovem vítima de negligência obstétrica em Campina Grande.
Outra proposta de destaque estabelece diretrizes para o ensino da história e da cultura afro-brasileira e indígena nas escolas da rede municipal, reforçando o papel da educação na superação do racismo estrutural e na valorização da diversidade cultural.
“São leis que dialogam com a vida real das pessoas, com o cuidado, com a inclusão, com o direito de existir com dignidade. Seguimos firmes transformando as demandas cotidianas em políticas públicas concretas”, afirmou a vereadora.
“São leis que dialogam com a vida real das pessoas, com o cuidado, com a inclusão, com o direito de existir com dignidade. Seguimos firmes transformando as demandas cotidianas em políticas públicas concretas”, afirmou a vereadora.