O vereador João Dantas (PSD) apresentou o Projeto de Lei 408/2019 estabelecendo que os cães de raças notoriamente violentas e perigosas só podem ser levados aos parques, praças ou vias públicas, com a utilização de coleira, guia curta de condução e focinheira. A proposta de lei obriga ainda o condutor do cão de qualquer raça a portar sacola e pá para recolhimento das fezes dentro dos parques e áreas públicas
Segundo o projeto, entende-se por cães de raças notoriamente violentas e perigosas aquelas cujos antecedentes registram ataques com danos ou riscos às pessoas, os cães de guarda treinados para ataque, ou aqueles que pelo grande porte e comportamento possam colocar em risco a segurança das pessoas.
João Dantas justifica, afirmando que há muitos anos a polêmica da criação de cães ferozes gera debates em nosso país. O maior problema, especificamente em Campina Grande, tem sido a permanência desses animais nas pistas de cooper e nas áreas de lazer. “No Açude Velho e na Avenida Juscelino Kubitschek, principais pistas de caminhada da cidade, é comum escutarmos reclamações das pessoas que vão aquela localidade com o intuito de praticar exercícios físicos”. Afirma.
A proposta legislativa estabelece aos condutores de animais que estiverem transitando com os cães sem os dispositivos de segurança dispostos no projeto de lei, fica autorizado o serviço de Guarda Municipal, nos parques ou vias públicas, a intervir com: advertência verbal; notificação por escrito ao condutor; apreensão do animal com auto de infração e multa.
“Nosso projeto estabelece ainda que os proprietários ou responsáveis por cães com equipamentos de segurança ou não, que transitarem pelos logradouros públicos serão responsabilizados pelos danos físicos e materiais causados aos usuários dos espaços”. Explicou o vereador.
Caso aprovado e sancionado pelo Poder Executivo, ficam liberados do cumprimento desta lei os cães utilizados pela Polícia Civil, Militar ou Federal, no exercício de sua profissão, e os cães-guias usados por deficientes visuais.
Assessoria